Projeto de Lei·V / 557

Lei quadro sobre intervenções em áreas patrimoniais

Publicação12 de junho de 1990 → 14 de outubro de 1990

Projeto de Lei · V/557·Lei quadro sobre intervenções em áreas patrimoniaisPublicação

Percurso legislativo

Entrada12/06/1990

Admissão18/06/1990

Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/06/1990

Comissão associada: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE Comissão associada: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA Comissão associada: COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL

Anúncio19/06/1990

Publicação20/06/1990

DAR II série A n.º 50, pp. 1456-1458 →

Lei quadro sobre intervenções em áreas patrimoniais