Júlio Henriques

Criação do parque arqueológico do Vale do Côa.

Ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

Atribuições e competências das freguesias.

Regulação do modo de constituição dos órgãos da freguesia.

Associações representativas dos municípios e das freguesias.

Medidas para atenuação dos efeitos da seca e geadas/95.

Criação da freguesia de Maceira, no concelho de Torres Vedras

Indemnizações as vitimas de contagio pelo vírus da sida na sequencia de transfusões sanguíneas e ministração de medicamentos derivados do plasma humano

Revisão constitucional

Constituição de uma comissão eventual para analisar a situação que se vive neste momento no Alentejo.

Reforça as competências do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações

Elevação da povoação de Avelar à categoria de vila

Revoga e substitui o estatuto do direito de oposição.

Permite o acesso dos cidadãos as declarações de rendimentos apresentadas por titulares de cargos políticos ao abrigo da legislação que regula o IRS.

Põe termo a diferença de tratamento da subvenção de sobrevivência prevista na Lei n°4/85, de 9 de Abril

Aclaração do regime de atribuição de pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados ao país

Prevenção e tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH).

Criação da freguesia de Moleanos no concelho de Alcobaça.

Criação da freguesia de Bufarda no concelho de Peniche.

Criação da freguesia da Boavista no concelho de Alcobaça