Rosado Correia

Decreto-Lei nº 135/91, de 4 de Abril, que procede à revisão global do regime jurídico das SGII

Seguro-caução de construção de imóveis para habitação

Seguro obrigatório de responsabilidade civil de imóveis destinados a habitação

Alteração dos art.ºs 916º e 1225º e aditamento do art.º 921º-A, todos do Código Civil

Lei quadro sobre intervenções em áreas patrimoniais

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.

Constituição de uma comissão eventual para apreciação da problemática relativa ao regime de acesso e uso da propriedade rural e apresentação, no prazo de 60 dias, da solução ou soluções legislativas estabelecidas em comissão ou apresentadas pelos deputados.

Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade

Decreto-Lei nº 16/87, de 9 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica Hospitalar. Revoga o Decreto-Lei nº 129/77, de 2 de Abril

Decreto-Lei n.º 351/86, de 20 de Outubro, que transforma em sociedade anónima de responsabilidade limitada e de capitais exclusivamente públicos a União de Bancos Portugueses, E.P., passando a denominar-se União de Bancos Portugueses S.A.R.L.

Sobre a instalação de antenas

Elevação de Gouveia a categoria de cidade

Decreto-Lei nº 140-A/86, de 14 de Junho - cria o sistema de conta crédito denominada Conta Poupança-Emigrante. Revoga o Decreto-Lei nº 540/76, de 9 de Julho, excepto quanto ao disposto no seu artigo 7º, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 21-B/77, de 9 de Abril, o Decreto-Lei nº 729-H/75, de 22 de Dezembro e o Decreto-Lei nº 75-C/77 de 28 de Fevereiro

Decreto-Lei nº 130/86, de 7 de Junho, que aprova a Lei Organica do Ministério doPlano e da Administração do Território

Organização dos estudos de impacto ambiental para certos tipos de empreendimentos, actividades e projectos

Lei da caça

Lei do arrendamento florestal

Lei de bases do sistema de promoção e apoio ao desenvolvimento florestal

Incêndios florestais

Lei de bases do desenvolvimento florestal