Iniciativas
Projeto de Resolução·V / 44

Recomenda ao Governo que promova, com urgência, as diligências necessárias com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre as infracções que atinjam os bens culturais, aprovada em reunião dos estados membros do Conselho da Europa, de 26 de Junho de 1985

Votação Deliberação16 de janeiro de 1990 → 14 de outubro de 1990
Projeto de Resolução · V/44·Recomenda ao Governo que promova, com urgência, as diligências necessárias com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre as infracções que atinjam os bens culturais, aprovada em reunião dos estados membros do Conselho da Europa, de 26 de Junho de 1985Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada16/01/1990
Admissão18/01/1990
Anúncio18/01/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/01/1990
Apreciação08/06/1990
Votação Deliberação08/06/1990
Rejeitado
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPPRDCDSPEV
Contra
PSD
Recomenda ao Governo que promova, com urgência, as diligências necessárias com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre as infracções que atinjam os bens culturais, aprovada em reunião dos estados membros do Conselho da Europa, de 26 de Junho de 1985