Iniciativas
Projeto de Resolução·V / 43

Recomenda ao Governo que promova, com urgência, as diligências necessárias com vista à aprovação para ratificação da Convenção para a Protecção do Património Arqueológico aprovada em reunião dos estados membros do Conselho da Europa, em 6 de Maio de 1969

Votação Deliberação16 de janeiro de 1990 → 14 de outubro de 1990
Projeto de Resolução · V/43·Recomenda ao Governo que promova, com urgência, as diligências necessárias com vista à aprovação para ratificação da Convenção para a Protecção do Património Arqueológico aprovada em reunião dos estados membros do Conselho da Europa, em 6 de Maio de 1969Votação Deliberação

Percurso legislativo

Admissão08/01/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/01/1990
Entrada16/01/1990
Anúncio18/01/1990
Apreciação08/06/1990
Votação Deliberação08/06/1990
Rejeitado
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPPRDCDSPEV
Contra
PSD