Iniciativas
Projeto de Resolução·V / 43
Recomenda ao Governo que promova, com urgência, as diligências necessárias com vista à aprovação para ratificação da Convenção para a Protecção do Património Arqueológico aprovada em reunião dos estados membros do Conselho da Europa, em 6 de Maio de 1969
Votação Deliberação16 de janeiro de 1990 → 14 de outubro de 1990
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Admissão08/01/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/01/1990
Entrada16/01/1990
Anúncio18/01/1990
Publicação20/01/1990
Apreciação08/06/1990