Iniciativas
Projeto de Lei·V / 234

Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade

Lei (Publicação DR)28 de abril de 1988 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/234·Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidadeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/04/1988
Admissão29/04/1988
Anúncio29/04/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/04/1988
Votação na generalidade13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação na especialidade13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação final global13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Decreto (Publicação)16/07/1990
Envio para promulgação19/07/1990
Promulgação24/07/1990
Referenda26/07/1990
Envio INCM31/07/1990
Lei (Publicação DR)10/08/1990
Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade