Iniciativas
Inquérito Parlamentar·V / 13

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.

Resolução da AR (Publicação DR)5 de abril de 1989 → 14 de outubro de 1989
Inquérito Parlamentar · V/13·Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.Resolução da AR (Publicação DR)
Regimento da Comissão: DAR IIS C nº 21, de 03-06-1989, pág. 496; Relatório Final da Comissão: DAR IIS B nº 34, DE 08-06-1991; Apreciação do relatório em Plenário: DAR IS nº 93, de 18-06-1990.

Percurso legislativo

Entrada05/04/1989
Admissão06/04/1989
Anúncio06/04/1989
Resolução da AR (Publicação DR)24/05/1989
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.