Alberto Avelino

Elevação da localidade de À-dos-Cunhados à categoria de vila.

Medidas para atenuação dos efeitos da seca e geadas/95.

Criação da freguesia de Maceira, no concelho de Torres Vedras

Elevação da vila do Cartaxo a cidade

Elevação da Esquadra da Policia de Segurança Pública, na cidade de Torres Vedras, à categoria de Secção

Revisão constitucional

Para a protecção, gestão e fruição justa e racional dos recursos cinegéticos

Comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal.

Criação de uma comissão eventual para a revisão do regime das finanças locais.

Decreto-lei nº 245/90, de 27 de Julho, que estabelece o regime jurídico dos serviços locais de segurança social

Definição dos meios da política externa nacional.

Atribuições das autarquias e competências dos respectivos orgãos (Alteração do Decreto-lei nº 100/84, de 20 de Março e da Lei n 25/85, de 12 de Agosto)

Alteração à lei n 1/87, de 6 de Janeiro (Finanças locais)

Regime de exercício de direito dos agentes civis e policiais no âmbito da PSP

Elevação a vila da povoação da Pontinha no concelho de Loures

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.

Decreto-lei nº 61/89, de 23 de Fevereiro que revê os estatutos do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres - INATEL (revoga o Decreto-lei nº 519-12/79, de 29 de Dezembro e revoga os estatutos por este aprovados)

Sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia

Sobre as formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 3/V