Iniciativas
Projeto de Lei·V / 385

Elevação a vila da povoação da Pontinha no concelho de Loures

Lei (Publicação DR)11 de abril de 1989 → 14 de outubro de 1989
Projeto de Lei · V/385·Elevação a vila da povoação da Pontinha no concelho de LouresLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/04/1989
Admissão12/04/1989
Anúncio12/04/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/04/1989
Votação na generalidade20/06/1991
Aprovado
1 a favor6 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPPRDCDSManuel Valente Fernandes (Indep)
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)
Votação na especialidade20/06/1991
Aprovado
1 a favor6 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPPRDCDSManuel Valente Fernandes (Indep)
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)
Votação final global20/06/1991
Aprovado
1 a favor6 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPPRDCDSManuel Valente Fernandes (Indep)
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)
Decreto (Publicação)22/07/1991
Envio para promulgação22/07/1991
Promulgação26/07/1991
Referenda30/07/1991
Envio INCM05/08/1991
Lei (Publicação DR)16/08/1991