Iniciativas
Ratificação·V / 171

Decreto-Lei nº 74/91, de 9 de Fevereiro, que estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da Educação de Adultos

Baixa comissão especialidade7 de março de 1991 → 3 de novembro de 1991
Ratificação · V/171·Decreto-Lei nº 74/91, de 9 de Fevereiro, que estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da Educação de AdultosBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada07/03/1991
Admissão07/03/1991
Anúncio08/03/1991
Publicação08/03/1991
Apreciação de Decreto-Lei19/04/1991
Baixa comissão especialidade19/04/1991