Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 245

Elevação de Souto à categoria de vila com a designação de S. Miguel de Souto.

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Projeto de Lei · VI/245·Elevação de Souto à categoria de vila com a designação de S. Miguel de Souto.Lei (Publicação DR)
Feira

Percurso legislativo

Decreto (Publicação)11/06/1992
Entrada19/01/1993
Admissão20/01/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/01/1993
Anúncio21/01/1993
Discussão generalidade20/05/1993
Votação na generalidade20/05/1993
Aprovado
4 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PEVPSN
Discussão especialidade20/05/1993
Votação na especialidade20/05/1993
Aprovado
4 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PEVPSN
Votação final global20/05/1993
Aprovado
4 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PEVPSN
Envio para promulgação07/06/1993
Promulgação09/06/1993
Referenda09/06/1993
Envio INCM17/06/1993
Lei (Publicação DR)02/07/1993