Iniciativas
Projeto de Lei·V / 393
Elevação da povoação de Mozelos, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila
Lei (Publicação DR)27 de abril de 1989 → 14 de outubro de 1989
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada27/04/1989
Admissão27/04/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/04/1989
Anúncio28/04/1989
Publicação29/04/1989
Discussão generalidade30/06/1989
Discussão especialidade30/06/1989
Decreto (Publicação)14/07/1989
Envio para promulgação19/07/1989
Promulgação26/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM08/08/1989
Lei (Publicação DR)24/08/1989