João Corregedor da Fonseca

Aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974

Recentes acontecimentos em Timor-Leste

Sobre a audição prévia das 2 e 3 comissões parlamentares sempre que seja aplicado o artigo I do Acordo Técnico anexo ao Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos.

Assegura o direito a organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, combatendo práticas lesivas da saúde dos trabalhadores.

Alteração ao Regimento da Assembleia da República.

Circulo eleitoral de emigração transoceânica.

Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais e outros dirigentes da administração.

Repõe a idade de reforma das mulheres aos 62 anos de idade.

Reduz a duração semanal do trabalho normal.

Reforça o sistema de fiscalização dos serviços de informações, clarifica os limites das actividades que estes podem desenvolver, e revoga as alterações legislativas promovidas no termo da VI legislatura pelo Governo.

Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.

Projecto de Revisão Constitucional nº11/VII.

Comemoração do Ano Internacional da Família.

Repudia a ocupação de Timor-leste e chama a atenção da comunidade internacional para a violação dos direitos humanos naquele território.

Sobre a suspensão das actividades do SIS ate a instituição e funcionamento de um sistema eficaz de fiscalização e controlo.

Apoio a proposta de atribuir ao Bispo D. Ximenes Belo o Prémio Nobel da Paz para 1994.

Decreto-Lei nº 379/93, de 5 de Novembro, que permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação, tratamento e rejeição de efluentes e recolha e tratamento de resíduos sólidos.

Constituição de uma Comissão Eventual para a Cooperação Parlamentar entre Portugal e o Brasil

Direitos dos funcionários e agentes do estado que exerceram funções em territórios sob administração portuguesa.

Sobre o acesso e circulação dos jornalistas na Assembleia da República