Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 146

Assegura o direito a organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, combatendo práticas lesivas da saúde dos trabalhadores.

Votação na generalidade27 de outubro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/146·Assegura o direito a organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, combatendo práticas lesivas da saúde dos trabalhadores.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada30/04/1996
Admissão03/05/1996
Anúncio03/05/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/05/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/05/1996
Publicação em Separata23/05/1996
Discussão generalidade01/10/1998
Votação na generalidade01/10/1998
Rejeitado
2 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPPEV
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PS
Assegura o direito a organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, combatendo práticas lesivas da saúde dos trabalhadores.