Jorge Lemos

Determina a renegociação do acordo ortográfico da língua portuguesa

Lei-Quadro da administração, direcção e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Protesto contra as continuadas violações dos direitos humanos no território de Timor-Leste, e contra a aplicação do tratado de exploração dos recursos do mar de Timor

Aprova um Código Mínimo de Procedimento Administrativo

Visando a condigna comemoração parlamentar do XV aniversário da Constituição da República.

Lei de segredo de estado

Instar o Conselho de Segurança e Assembleia Geral da ONU a reconhecer que a ocupação indonésia de Timor-Leste representa ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana no Koweit.

Lei quadro de defesa dos arquivos e do património arquivístico português

Decreto-lei nº 226/89, de 7 de Julho, que transforma a Petroquimica e Gás de Portugal, EP, em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos

Regime de competências e meios financeiros das freguesias com vista à sua dignificação e fortalecimento

Decreto-lei nº 167/89, de 23 de Maio sobre primeira alteração ao Decreto-lei nº 376/87, de 11 de Dezembro, que aprovou a lei orgânica das secretarias judiciais e o estatuto dos funcionários de justiça

Decreto-lei nº 190/89, de 6 de Junho, que sujeita a autorização prévia a localização de grandes superfícies comerciais

Sobre a garantia do direito de constituição de associações sindicais pelos profissionais da PSP

Actualização do salário mínimo nacional e actualização do valor das pensões

Direito de queixa dos elementos das Forças Armadas ao Provedor de Justiça

Decreto-lei nº 163/89, de 13 de Maio, que reformula a legislação de protecção social dos trabalhadores das empresas sinistradas do Chiado (25 de Agosto de 1988)

Aprova medidas para o desenvolvimento da educação

Com vista à interrupção do processo de revisão revisão constitucional até 1 de Julho

Decreto-lei nº 96/89, de 28 de Março, que cria o registo internacional de navios da Madeira (MAR)

Decreto-lei nº 103-A/89, de 4 de Abril, que transforma a Petrogal, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos