Iniciativas
Projeto de Lei·V / 727

Lei-Quadro da administração, direcção e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Votação na generalidade16 de abril de 1991 → 3 de novembro de 1991
Projeto de Lei · V/727·Lei-Quadro da administração, direcção e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundárioVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/04/1991
Admissão17/04/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/04/1991
Anúncio18/04/1991
Discussão generalidade23/04/1991
Votação na generalidade23/04/1991
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PSPCPPRDRaul Castro (Indep)Jorge Lemos (Indep)
Contra
PSD
Abs.
CDS
Lei-Quadro da administração, direcção e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário