Sousa Lara

Revisão constitucional

Visando o acompanhamento da evolução da situação política em Cuba.

Alteração do Decreto-lei nº 100/84, de 29 de Março - atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos

Aprova medidas tendentes a reforçar a protecção legal devida aos cidadãos vítimas de crimes

Protesto contra as continuadas violações dos direitos humanos no território de Timor-Leste, e contra a aplicação do tratado de exploração dos recursos do mar de Timor

Reorganização administrativa do Concelho de Oeiras em nove freguesias: Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos, Porto Salvo, Cruz Quebrada-Dafundo e Queijas

Instar o Conselho de Segurança e Assembleia Geral da ONU a reconhecer que a ocupação indonésia de Timor-Leste representa ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana no Koweit.

Declaração do dia 7 de Dezembro, aniversário da invasão, como dia nacional de solidariedade com o povo de Timor-Leste

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Alterações à lei nº. 13/85 (Património cultural português)

Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa

Elevação da povoação de Forte da Casa a vila no concelho de Vila Franca de Xira

Simbologia das cidades, vilas e freguesias

Alterações ao Estatuto dos Deputados

Elevação de Paranhos da Beira à categoria de vila

Protecção dos animais

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Lei quadro das regiões administrativas

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/V

Património cultural português