Iniciativas
Projeto de Lei·V / 419

Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1988 → 14 de outubro de 1989
Projeto de Lei · V/419·Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/06/1989
Admissão29/06/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/06/1989
Anúncio30/06/1989
Discussão generalidade21/03/1991
Votação na generalidade21/03/1991
Aprovado
5 a favor7 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Baixa comissão especialidade21/03/1991
Votação na especialidade11/06/1991
Aprovado
5 a favor8 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)Marques Júnior (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação final global11/06/1991
Aprovado
5 a favor8 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)Marques Júnior (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Envio para promulgação08/07/1991
Decreto (Publicação)10/07/1991
Promulgação15/07/1991
Referenda17/07/1991
Envio INCM26/07/1991
Lei (Publicação DR)07/08/1991