Reinaldo Gomes

Criação da freguesia da Bufarda no concelho de Peniche

Criação da região demarcada de aguardentes vínicas de qualidade da Lourinhã

Mecenato social

Proposta de constituição de uma Comissão de Inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Regime jurídico de criação de novas freguesias

Sobre a problemática da droga

Criação da freguesia de Porto de Mós no concelho de Porto de Mós (unificação das freguesias de São João Baptista e de São Pedro no concelho de Porto de Mós)

Elevação da povoação do Juncal, no concelho de Porto de Mós, à categoria de vila

Criação da freguesia da Boavista no município de Alcobaça

Criação da freguesia de Usseira no concelho de Óbidos

Criação da freguesia do Sítio, no concelho da Nazaré

Define o conceito de dedicação exclusiva do mandato de deputado e regulamenta a sua aplicação

Alterações ao artigo 1094º do Código Civil

Reelevação da povoação de São Martinho do Porto à categoria de vila

Apreciação das condições em que pelo anterior Governo foi autorizado o adiamento do pagamento de duas prestações de contrapartida à concessionária do jogo no Casino Estoril à luz do artº 5º do Decreto Regulamentar nº 56/84, de 9 de Agosto e Despachos governamentais subsequentes.

Lei orgânica da Assembleia da República

Criação da freguesia de Pêro Pinheiro, no concelho de Sintra

Constituição de uma comissão eventual para acompanhamento da situação em Timor-Leste

Elevação da vila de Peniche a categoria de cidade

Elevação de Loures a cidade