Iniciativas
Projeto de Lei·V / 83

Criação da freguesia de Pêro Pinheiro, no concelho de Sintra

Lei (Publicação DR)30 de outubro de 1987 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/83·Criação da freguesia de Pêro Pinheiro, no concelho de SintraLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/10/1987
Admissão30/10/1987
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/10/1987
Anúncio03/11/1987
Discussão generalidade11/03/1988
Votação na generalidade11/03/1988
Aprovado
3 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPCPPRD
Abs.
PS
Votação na especialidade11/03/1988
Aprovado
3 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPCPPRD
Abs.
PS
Votação final global11/03/1988
Aprovado
3 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPCPPRD
Abs.
PS
Envio para promulgação20/04/1988
Decreto (Publicação)21/04/1988
Promulgação03/05/1988
Referenda09/05/1988
Envio INCM11/05/1988
Lei (Publicação DR)23/05/1988
Criação da freguesia de Pêro Pinheiro, no concelho de Sintra