João Matos

Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal.

Isenção do pagamento de taxas e encargos para a habitação a custos controlados.

Revisão constitucional

Reorganização administrativa do concelho de Oeiras em nove freguesias: Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos, Porto Salvo, Cruz-Quebrada-Dafundo e Queijas

Alterações ao estatuto dos deputados.

Alterações a lei das petições.

Regime jurídico das comissões de inquérito.

Alterações ao Regimento da Assembleia da República.

Aprova medidas tendentes a reforçar a protecção legal devida aos cidadãos vítimas de crimes

Reorganização administrativa do Concelho de Oeiras em nove freguesias: Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos, Porto Salvo, Cruz Quebrada-Dafundo e Queijas

Alterações ao Regimento da Assembleia da República - disposições referentes ao exercício de petição e à Comissão de Petições

Lei de bases da sanidade e cadastro apicola

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Criação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto

Sobre a problemática da droga

Elevação da vila de Odivelas a cidade

Elevação da povoação de Forte da Casa a vila no concelho de Vila Franca de Xira

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Elevação da vila de Odivelas à categoria de cidade

Acompanhamento da Assembleia da República em matérias relativas à participação de Portugal nas comunidades europeias