Iniciativas
Projeto de Lei·V / 205

Acompanhamento da Assembleia da República em matérias relativas à participação de Portugal nas comunidades europeias

Lei (Publicação DR)10 de março de 1988 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/205·Acompanhamento da Assembleia da República em matérias relativas à participação de Portugal nas comunidades europeiasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/03/1988
Admissão14/03/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/03/1988
Transferencia de Comissão14/03/1988
Anúncio15/03/1988
Discussão generalidade20/10/1988
Votação na generalidade20/10/1988
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS
Abs.
PCPPRDRaul Castro (Indep)
Discussão especialidade20/10/1988
Votação na especialidade20/10/1988
Aprovado
Votação artigo a artigo
Votação final global20/10/1988
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS
Abs.
PCPPRDRaul Castro (Indep)
Envio para promulgação24/10/1988
Decreto (Publicação)03/11/1988
Promulgação16/11/1988
Referenda24/11/1988
Envio INCM30/11/1988
Lei (Publicação DR)15/12/1988