Iniciativas
Projeto de Lei·V / 555

Criação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1989 → 14 de outubro de 1990
Projeto de Lei · V/555·Criação das áreas metropolitanas de Lisboa e PortoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/06/1990
Admissão18/06/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/06/1990
Anúncio19/06/1990
Discussão generalidade21/06/1990
Votação na generalidade21/06/1990
Aprovado
3 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPRDCDS
Abs.
PSPCPPEVJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Baixa comissão especialidade21/06/1990
Votação na especialidade04/06/1991
Aprovado
Votado o texto elaborado pela Comissão
2 a favor2 abstençãodeputados
Favor
PSDCDSCarlos Lage (PS)Natália Correia (PRD)
Abs.
PSPCPJorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)
Votação final global04/06/1991
Aprovado
Votado o texto elaborado pela Comissão
4 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDCDS
Abs.
PCPJorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)
Envio para promulgação21/06/1991
Decreto (Publicação)25/06/1991
Promulgação28/06/1991
Referenda30/06/1991
Envio INCM05/07/1991
Lei (Publicação DR)02/08/1991