Silva Marques

Tratamento de resíduos industriais

Co-incineração de resíduos industriais

Planeamento familiar e saúde reprodutiva

Altera o Artigo 1871° do Código Civil

Alteração à Lei Orgânica sobre organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional

Constituição de uma comissão eventual para análise e acompanhamento da localização e construção do futuro aeroporto internacional.

Autorização para consulta de depoimentos prestados perante a Comissão eventual de Inquérito Parlamentar ao Acidente de Camarate

Alterações a Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos).

Alterações à Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto (estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos).

Alterações a lei n.º 4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares dos cargos políticos.

Constituição de uma comissão eventual para estudar as matérias relativas as questões da ética e da transparência das instituições e dos titulares de cargos políticos.

A Assembleia da República resolve consagrar a memória de Francisco de Sá Carneiro e Francisco Salgado Zenha, ilustres figuras de políticos e parlamentares, fixando em bronze os seus bustos.

Regime Jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos

Criação de uma comissão para a reforma do ordenamento administrativo do país.

Elevação da povoação de Aljubarrota à categoria de vila

Lei eleitoral para as autarquias locais.

Lei eleitoral para a Assembleia da República.

Alterações a Lei n°4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos

Lei eleitoral para o Parlamento Europeu.

Financiamento dos Partidos Políticos