Iniciativas
Projeto de Resolução·VII / 78
Constituição de uma comissão eventual para análise e acompanhamento da localização e construção do futuro aeroporto internacional.
Resolução (Publicação DAR)6 de fevereiro de 1998 → 14 de setembro de 1998
Resolução (Publicação DAR)
Regulamento da Comissão: DAR II S C 40, de 11-09-1998; Relatório de actividades referente ao período compreendido entre Junho e Outubro de 1998: DAR II S C 9, 12-12-1998
Percurso legislativo
Entrada06/02/1998
Admissão11/02/1998
Anúncio11/02/1998
Publicação13/02/1998
Apreciação18/02/1998
Envio INCM20/02/1998
Resolução da AR (Publicação DR)28/02/1998
Resolução (Publicação DAR)05/03/1998