Iniciativas
Projeto de Lei·V / 686

Mecenato social

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Projeto de Lei · V/686·Mecenato socialLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/02/1991
Admissão22/02/1991
Anúncio22/02/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/02/1991
Discussão generalidade08/03/1991
Votação na generalidade08/03/1991
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Baixa comissão especialidade08/03/1991
Votação final global11/06/1991
Aprovado
5 a favor9 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)Marques Júnior (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Envio para promulgação27/06/1991
Decreto (Publicação)01/07/1991
Promulgação04/07/1991
Referenda08/07/1991
Envio INCM11/07/1991
Lei (Publicação DR)27/07/1991