Cecília Catarino

Protecção dos animais

Revisão Constitucional

Apoio a crianças nascidas em famílias monoparentais

Visando o acompanhamento da evolução da situação política em Cuba.

Mecenato social

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Proibe fumar nas salas das reuniões das comissões parlamentares especializadas.

Constitui uma comissão eventual para contactos com as Cortes Espanholas.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 10/V

Dos símbolos das coligações para fins eleitorais

Condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais

Destino das receitas do imposto sobre os produtos petrolíferos nas regiões autónomas

Recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro