Iniciativas
Projeto de Lei·V / 235

Reelevação da povoação de São Martinho do Porto à categoria de vila

Lei (Publicação DR)13 de agosto de 1987 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/235·Reelevação da povoação de São Martinho do Porto à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/04/1988
Admissão02/05/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/05/1988
Anúncio03/05/1988
Votação na generalidade13/07/1990
Aprovado
6 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)
Votação na especialidade13/07/1990
Aprovado
6 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)
Votação final global13/07/1990
Aprovado
6 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)
Decreto (Publicação)16/07/1990
Envio para promulgação19/07/1990
Promulgação24/07/1990
Referenda26/07/1990
Envio INCM31/07/1990
Lei (Publicação DR)09/08/1990