Iniciativas
Projeto de Lei·IV / 200

Mudança do nome da povoação de Vale da Porca para Casal de S. Nentel - Concelho de Alvaiazere, Freguesia de Maças de D. Maria

Lei (Publicação DR)4 de novembro de 1985 → 14 de outubro de 1986
Projeto de Lei · IV/200·Mudança do nome da povoação de Vale da Porca para Casal de S. Nentel - Concelho de Alvaiazere, Freguesia de Maças de D. MariaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/05/1986
Admissão08/05/1986
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/05/1986
Anúncio09/05/1986
Discussão generalidade03/07/1986
Votação na generalidade03/07/1986
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDS
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)MDP/CDE
Discussão especialidade03/07/1986
Votação na especialidade03/07/1986
Aprovado
6 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDSMDP/CDE
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)
Votação final global03/07/1986
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDS
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)MDP/CDE
Envio para promulgação22/07/1986
Decreto (Publicação)23/07/1986
Promulgação26/07/1986
Referenda30/07/1986
Lei (Publicação DR)07/08/1986