João Salgado

Comemoração do Ano Internacional da Família.

Repudia a ocupação de Timor-leste e chama a atenção da comunidade internacional para a violação dos direitos humanos naquele território.

Amnistia diversas infracções e outras medidas de clemência

A Assembleia da República resolve consagrar a memória de Francisco de Sá Carneiro e Francisco Salgado Zenha, ilustres figuras de políticos e parlamentares, fixando em bronze os seus bustos.

Lei eleitoral para a Assembleia da República.

Lei eleitoral para o Parlamento Europeu.

Lei eleitoral para o Presidente da República.

Lei eleitoral para as autarquias locais.

Reorganização administrativa do concelho de Oeiras em nove freguesias: Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos, Porto Salvo, Cruz-Quebrada-Dafundo e Queijas

Alterações ao Regimento da Assembleia da República.

Condena veementemente a violação sistemática dos direitos humanos em Timor-Leste.

Declaração do dia 7 de Dezembro, aniversário da invasão, como dia nacional de solidariedade com o povo de Timor-Leste

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Criação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto

Estabelece as regras sobre o uso da bandeira nacional

Recomenda ao Governo que promova com urgência as diligências necessárias, com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989

Sobre a problemática da droga

Alteração à lei 29/87 de 30 de Junho (Estatuto dos eleitos locais)

Elevação da vila de Odivelas a cidade

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.