Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 272

Elevação da freguesia de Cambres à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)30 de janeiro de 1997 → 4 de outubro de 1997
Projeto de Lei · VII/272·Elevação da freguesia de Cambres à categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/01/1997
Admissão03/02/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/02/1997
Anúncio05/02/1997
Discussão generalidade04/06/1997
Votação na generalidade04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio para promulgação16/06/1997
Decreto (Publicação)19/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Votação final global03/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997
Elevação da freguesia de Cambres à categoria de vila.