Joaquim Sarmento

Elevação da freguesia de Valdigem a categoria de vila

Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com o recurso a pedra.

Elevação de Santa Cruz da Trapa, concelho de São Pedro do Sul, à categoria de vila

Regula o Regime Jurídico de abertura e transferência de farmácias

Elevação da povoação de São Cosmado no município de Armamar, à categoria de vila

Sobre os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil

Elevação da vila de Santa Comba Dão à categoria de cidade

Criação do ensino superior publico universitário em Viseu.

Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves.

Elevação de S. Martinho de Anta a vila.

Elevação da povoação de Alvite à categoria de vila.

Elevação da freguesia de Cambres à categoria de vila.

Elevação da freguesia de Britiande a categoria de vila.

Alteração da designação da freguesia de Pedrogão para Pedrogão de São Pedro.

Elevação de Soalheira a vila.

Lei de criação das Regiões Administrativas

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas.

Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.