Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 217

Alteração da designação da freguesia de Pedrogão para Pedrogão de São Pedro.

Lei (Publicação DR)9 de outubro de 1996 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/217·Alteração da designação da freguesia de Pedrogão para Pedrogão de São Pedro.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/10/1996
Admissão11/10/1996
Anúncio11/10/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/10/1996
Discussão generalidade20/06/1997
Votação na generalidade20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio para promulgação20/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Decreto (Publicação)26/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997