Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 218
Elevação de Soalheira a vila.
Lei (Publicação DR)9 de outubro de 1996 → 14 de outubro de 1996
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada09/10/1996
Admissão11/10/1996
Anúncio11/10/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/10/1996
Publicação12/10/1996
Discussão generalidade04/06/1997
Votação na generalidade04/06/1997
Votação na especialidade04/06/1997
Votação final global04/06/1997
Envio para promulgação16/06/1997
Decreto (Publicação)19/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997