Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 659
Elevação da vila de Santa Comba Dão à categoria de cidade
Lei (Publicação DR)15 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada15/01/1999
Admissão19/04/1999
Baixa comissão especialidade19/04/1999
Anúncio21/04/1999
Publicação22/04/1999
Discussão generalidade13/05/1999
Votação na generalidade13/05/1999
Votação na especialidade13/05/1999
Devolução do texto final pela comissão20/05/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/05/1999
Envio para promulgação26/05/1999
Decreto (Publicação)27/05/1999
Promulgação02/06/1999
Referenda09/06/1999
Envio INCM16/06/1999
Lei (Publicação DR)24/06/1999