Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 15

Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves

Envio INCM27 de outubro de 1999 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/15·Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de ChavesEnvio INCM

Percurso legislativo

Entrada27/10/1999
Admissão22/11/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/11/1999
Anúncio24/11/1999
Discussão generalidade19/04/2001
Votação na generalidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação na especialidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação final global19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação12/06/2001
Promulgação19/06/2001
Referenda29/06/2001
Lei (Publicação DR)03/07/2001
Envio INCM05/07/2001
Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves