Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 287
Criação do Museu da Região do Douro.
Lei (Publicação DR)6 de março de 1997 → 4 de outubro de 1997
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada06/03/1997
Admissão10/03/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/03/1997
Anúncio12/03/1997
Discussão generalidade12/03/1997
Publicação13/03/1997
Votação na generalidade13/03/1997
Baixa comissão especialidade13/03/1997
Votação final global09/10/1997
Envio para promulgação24/10/1997
Decreto (Publicação)03/11/1997
Promulgação05/11/1997
Referenda13/11/1997
Envio INCM18/11/1997
Lei (Publicação DR)02/12/1997