Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 249
Criação do Museu do Douro.
Lei (Publicação DR)10 de dezembro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada10/12/1996
Admissão12/12/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/12/1996
Anúncio18/12/1996
Publicação19/12/1996
Discussão generalidade12/03/1997
Votação na generalidade13/03/1997
Baixa comissão especialidade13/03/1997
Votação final global09/10/1997
Votação final global10/10/1997
Envio para promulgação29/10/1997
Decreto (Publicação)03/11/1997
Promulgação05/11/1997
Referenda13/11/1997
Envio INCM18/11/1997
Lei (Publicação DR)02/12/1997