Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 353

Criação de um observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas.

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/353·Criação de um observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada25/01/2001
Admissão25/01/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/01/2001
Anúncio26/01/2001
Discussão generalidade28/03/2001
Votação na generalidade29/03/2001
Aprovado
1 a favor1 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
CDS-PP
Abs.
PSDPCPPEVBE
Baixa comissão especialidade29/03/2001
Votação final global28/06/2001
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPCDS-PPPEVBE
Abs.
PSD
Decreto (Publicação)28/06/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/2001
Devolução do texto final pela comissão17/07/2001
Envio para promulgação23/07/2001
Promulgação04/08/2001
Referenda09/08/2001
Envio INCM10/08/2001
Lei (Publicação DR)20/08/2001