Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 377
Prevê o programa nacional de combate às alterações climáticas.
Lei (Publicação DR)12 de fevereiro de 2001 → 14 de setembro de 2001
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada12/02/2001
Admissão13/02/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/02/2001
Anúncio14/02/2001
Publicação15/02/2001
Discussão generalidade28/03/2001
Baixa comissão especialidade29/03/2001
Decreto (Publicação)28/06/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/2001
Devolução do texto final pela comissão17/07/2001
Envio para promulgação23/07/2001
Promulgação04/08/2001
Referenda09/08/2001
Envio INCM10/08/2001
Lei (Publicação DR)20/08/2001