Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 676
Utilização de detectores de metais
Envio à Comissão para fixação da Redação final15 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Percurso legislativo
Entrada06/05/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/05/1999
Anúncio07/05/1999
Publicação08/05/1999
Admissão06/06/1999
Discussão generalidade30/06/1999
Votação na generalidade01/07/1999
Votação na especialidade01/07/1999
Votação final global01/07/1999
Devolução do texto final pela comissão15/07/1999
Envio para promulgação22/07/1999
Decreto (Publicação)28/07/1999
Promulgação30/07/1999
Referenda12/08/1999
Envio INCM13/08/1999
Lei (Publicação DR)20/08/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/12/1999