Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 560
Reforço da intervenção Autarquia no distrito
Iniciativa Caducada1 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada01/09/1998
Admissão18/09/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/09/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/09/1998
Anúncio23/09/1998
Publicação24/09/1998
Despacho admissibilidade PAR24/09/1998
Discussão generalidade21/10/1998
Nova apreciação comissão generalidade21/10/1998
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)22/10/1998
Iniciativa Caducada24/10/1999