Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 61
Decreto-lei n° 298/98,de 28 de Setembro, que "cria uma linha de credito de curto prazo destinado as pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, a agricultura, silvicultura e pecuária¿.
Iniciativa Caducada14 de outubro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Iniciativa Caducada
Existem ainda outros autores. DL298/98
Percurso legislativo
Entrada14/10/1998
Admissão20/10/1998
Anúncio21/10/1998
Publicação24/10/1998
Apreciação de Decreto-Lei15/01/1999
Baixa comissão especialidade15/01/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999