Projeto de Lei·VII / 91

Lei do desenvolvimento florestal.

Discussão generalidade7 de fevereiro de 1996 → 14 de outubro de 1996

Projeto de Lei · VII/91·Lei do desenvolvimento florestal.Discussão generalidade

Percurso legislativo

Entrada07/02/1996

Admissão08/02/1996

Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/02/1996

Anúncio16/02/1996

Publicação17/02/1996

Discussão generalidade27/03/1996

Nova apreciação comissão generalidade27/03/1996

Publicação em Separata19/04/1996

Votação na generalidade12/07/1996

Aprovado

1 a favor4 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSD

Abs.

PSCDS-PPPCPPEV

Votação na especialidade12/07/1996

Aprovado

Texto de substituição elaborado pela Comissão.

5 a favorgrupos parlamentares

Favor

PSPSDCDS-PPPCPPEV

Votação final global12/07/1996

Aprovado

Texto de substituição elaborado pela Comissão.

5 a favorgrupos parlamentares

Favor

PSPSDCDS-PPPCPPEV

Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/1996

Devolução do texto final pela comissão18/07/1996

Envio para promulgação19/07/1996

Decreto (Publicação)20/07/1996

Promulgação25/07/1996

Referenda01/08/1996

Envio INCM05/08/1996

Lei (Publicação DR)17/08/1996

Discussão generalidade29/06/1998