Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 78

Lei de bases do desenvolvimento florestal.

Lei (Publicação DR)24 de janeiro de 1996 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/78·Lei de bases do desenvolvimento florestal.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/01/1996
Admissão25/01/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/01/1996
Anúncio26/01/1996
Discussão generalidade27/03/1996
Publicação em Separata19/04/1996
Nova apreciação comissão generalidade11/07/1996
Votação na generalidade12/07/1996
Aprovado
3 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Votação na especialidade12/07/1996
Aprovado
Texto de substituição elaborado pela Comissão.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global12/07/1996
Aprovado
Texto de substituição elaborado pela Comissão.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/1996
Devolução do texto final pela comissão18/07/1996
Envio para promulgação19/07/1996
Decreto (Publicação)20/07/1996
Promulgação25/07/1996
Referenda01/08/1996
Envio INCM05/08/1996
Lei (Publicação DR)17/08/1996