Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 375

Altera o artigo 60° do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, aprovado pelo decreto-lei n°368/91,de 4 de Outubro.

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Projeto de Lei · VII/375·Altera o artigo 60° do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, aprovado pelo decreto-lei n°368/91,de 4 de Outubro.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/05/1997
Admissão26/05/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/05/1997
Anúncio28/05/1997
Discussão generalidade26/09/1997
Votação na generalidade02/10/1997
Aprovado
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Discussão especialidade02/10/1997
Votação na especialidade02/10/1997
Aprovado
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global02/10/1997
Aprovado
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio para promulgação09/10/1997
Promulgação16/10/1997
Decreto (Publicação)17/10/1997
Referenda20/10/1997
Envio INCM22/10/1997
Lei (Publicação DR)04/11/1997
Altera o artigo 60° do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, aprovado pelo decreto-lei n°368/91,de 4 de Outubro.