Carlos Oliveira

Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal.

Conclusão do inquérito parlamentar para averiguação do comportamento e das diligencias do Ministério da Agricultura face a divulgação de eventuais irregularidades na utilização de fundos comunitários por parte da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras.

Elevação à categoria de cidade da vila de Trofa.

Integração do concelho de Santo Tirso na Área Metropolitana do Porto.

Cessação da actividade e extinção da Alta Autoridade Contra a Corrupção

Segredo de Estado

Amnistia diversas infracções e concede outras medidas de clemência

Associação profissional dos médicos dentistas

Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião

Proposta de constituição de uma Comissão de Inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Constituição de uma comissão eventual de inquérito sobre a actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP

Dos símbolos das coligações para fins eleitorais

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Apreciação das condições em que pelo anterior Governo foi autorizado o adiamento do pagamento de duas prestações de contrapartida à concessionária do jogo no Casino Estoril à luz do artº 5º do Decreto Regulamentar nº 56/84, de 9 de Agosto e Despachos governamentais subsequentes.

Alteração do artigo 2º da Lei nº 91/85, de 4 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia, distrito do Porto