Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 294

Elevação à categoria de cidade da vila de Trofa.

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Projeto de Lei · VI/294·Elevação à categoria de cidade da vila de Trofa.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/03/1993
Admissão01/04/1993
Anúncio01/04/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/04/1993
Discussão generalidade27/05/1993
Votação na generalidade27/05/1993
Aprovado
5 a favor5 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEV
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PSN
Discussão especialidade27/05/1993
Votação na especialidade27/05/1993
Aprovado
5 a favor5 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEV
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PSN
Votação final global27/05/1993
Aprovado
5 a favor5 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEV
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PSN
Envio para promulgação07/06/1993
Promulgação09/06/1993
Referenda09/06/1993
Decreto (Publicação)11/06/1993
Envio INCM17/06/1993
Lei (Publicação DR)02/07/1993