Guido Rodrigues

Constituição de uma comissão eventual para estudar as matérias relativas as questões da ética e da transparência das instituições e dos titulares de cargos políticos.

Revisão constitucional

Elevação à categoria de cidade da vila de Trofa.

Revisão constitucional

Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados

Alteração ao artigo 15 do Estatuto dos Deputados (lei nº 3/85, de 13 de Março)

Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Define o conceito de dedicação exclusiva do mandato de deputado e regulamenta a sua aplicação

Transladação dos restos mortais do General Humberto Delgado

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Lei orgânica da Assembleia da República

Constituição de uma comissão eventual para acompanhamento da situação em Timor-Leste

Lei-quadro das Regiões Administrativas

Criação da Freguesia de Pêro Pinheiro, no concelho de Sintra

Condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais

Dos símbolos das coligações para fins eleitorais

Criação da Escola Profissional de Pesca do Norte

Constituição de uma comissão eventual para acompanhamento da situação em Timor-Leste

Elevação de Trofa à categoria de vila.