Joaquim Vilela Araújo

Elevação da vila da Lixa a cidade

Elevação à categoria de cidade da vila de Trofa.

Alterações ao Regimento da Assembleia da República.

Publicidade das actas da Comissão de Inquérito aos actos administrativos na área do Ministério da Saúde

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Elevação da povoação de São Pedro da Cova à categoria de vila, no concelho de Gondomar

Alteração do artigo 2º da Lei nº 91/85, de 4 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia, distrito do Porto

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/V